Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1080
Procedimentos a adoptar acerca de adiantamento de fundos em moeda estrangeira, motivados por compra de combustíveis em Curaçau, embarcados no petroleiro "Sam Bras"
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1080
Título
Procedimentos a adoptar acerca de adiantamento de fundos em moeda estrangeira, motivados por compra de combustíveis em Curaçau, embarcados no petroleiro "Sam Bras"
Data produção inicial
1943-02-11
Data produção final
1943-03-23
Dimensão
Caixa 0254; 1 capilha com 13 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um parecer da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, despachado favoravelmente pela tutela directa, que preconiza que os serviços sem autonomia financeira que quisessem realizar operações em moeda estrangeira solicitassem as necessárias providências por intermédio da competente repartição de contabilidade, não devendo a Direcção-Geral da Fazenda Pública abrir créditos ou passar cheques sem previamente estar habilitada a fazê-lo pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública. Tal parecer foi motivado por uma compra de combustíveis em Curaçau, transportados pelo petroleiro "Sam Bras", que veio a ser viabilizada com o adiantamento de fundos pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, sem a autorização prévia de pagamento em escudos pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública. O processo inclui também um projecto de decreto-lei prevendo a antecipação do pagamento de despesas aos postos diplomáticos e consulares, mediante a autorização do ministro dos negócios estrangeiros, e o adiantamento de fundos para abertura de créditos com vista a garantizar contratos ou realizar pagamentos respeitantes a contratos já assinados.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "4.ª Secção; Saques de navios de guerra; Faz parte da pasta «Sam Bras»".
