Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1079
Recusa do pagamento de segunda via de saque de navio de guerra
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1079
Título
Recusa do pagamento de segunda via de saque de navio de guerra
Data produção inicial
1943-05-11
Data produção final
1943-05-24
Dimensão
Caixa 0254; 1 capilha com 8 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma exposição da 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Marinha, enviada à Direcção-Geral da Fazenda Pública, dando conta da recusa, por parte da secção do tesouro do Banco de Portugal, em pagar ao Banco Nacional Ultramarino a segunda via de um saque do aviso "Bartolomeu Dias", sob o pretexto de não estar em conformidade com instruções da Direcção-Geral da Fazenda Pública, quando essas segundas vias vinham sendo pagas desde que das mesmas constasse a autorização e assinatura do chefe daquela repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública ou de quem o substituísse. A Direcção-Geral da Fazenda Pública determinou que se esclarecesse o serviço responsável pelo pagamento de que deveria fazê-lo mediante o cumprimento dessa prática que vinha sendo adoptada.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Saques de Marinha; Pagamento de 2.as vias no Banco de Portugal, Secção do Tesouro".
Código antigo
Proc.º 3669; Livro n.º 113
