Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/PTO
Porto
SubSecção
DGFP/RP/PTO/VDC
Vila do Conde
Série
DGFP/RP/PTO/VDC/EXPROP
Expropriações
Processo
DGFP/RP/PTO/VDC/EXPROP/010
Expropriação de prédios rústicos em Árvore, Fajozes e Poça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/PTO/VDC/EXPROP/010
Título
Expropriação de prédios rústicos em Árvore, Fajozes e Poça
Data produção inicial
1989-02-13
Data produção final
1989-10-04
Dimensão
Estante 97,B,2 - caixa 7
Historial
De acordo com o n.º 2 do artigo 58.º do Código das Expropriações (Decreto-lei n.º 845/76, publicado no "Diário do Governo" n.º 288, de 11 de Dezembro), a Direcção-Geral da Fazenda Pública, o chefe da Repartição de Finanças e o chefe da secretaria do Tribunal de 1.ª instância das contribuições e impostos da área dos prédios a expropriar, deveriam remeter ao Ministério Público certidão na qual constassem os direitos reais ou encargos não registados e os créditos que incidiam sobre os prédios.
Assunto
Documentação relativa à certidão de encargos com vista à expropriação de diversas parcelas, nomeadamente: parcela com a área de 2.235 metros quadrados, a destacar do prédio rústico denominado "Bouça do Sobreiro", situado no lugar de Poça, freguesia de Poça, concelho de Vila do Conde e distrito do Porto, descrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 509; parcela com a área de 3.100 metros quadrados, a destacar do "Campo das Cavadas", de lavradio, no lugar de Casaltém, freguesia de Fajozes, inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 504; parcela com a área de 1.568 metros quadrados, a destacar da "Leira do Monte", de lavradio e bravio, no lugar de Casaltém, da freguesia de Fajozes, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 517; parcela com a área de 11.652 metros quadrados, a destacar da "Bouça da Braziela", da freguesia de Árvore, inscrita na matriz urbana sob o n.º 352 e rústica sob o n.º 324. Todas as freguesias se situavam no concelho de Vila do Conde do distrito do Porto, sendo expropriante a Junta Autónoma de Estradas.
Código antigo
Proc. 33-NQ-10
