Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/PTO
Porto
SubSecção
DGFP/RP/PTO/VDC
Vila do Conde
Série
DGFP/RP/PTO/VDC/EXPROP
Expropriações
Processo
DGFP/RP/PTO/VDC/EXPROP/006
Expropriação de prédios rústicos em Touguinhó
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/PTO/VDC/EXPROP/006
Título
Expropriação de prédios rústicos em Touguinhó
Data produção inicial
1988-05-03
Data produção final
1988-11-30
Dimensão
Estante 97,B,2 - caixa 7
Historial
De acordo com o n.º 2 do artigo 58.º do Código das Expropriações (Decreto-lei n.º 845/76, publicado no "Diário do Governo" n.º 288, de 11 de Dezembro), a Direcção-Geral da Fazenda Pública, o chefe da Repartição de Finanças e o chefe da secretaria do Tribunal de 1.ª instância das contribuições e impostos da área dos prédios a expropriar, deveriam remeter ao Ministério Público certidão na qual constassem os direitos reais ou encargos não registados e os créditos que incidiam sobre os prédios.
Assunto
Documentação relativa à certidão de encargos com vista à expropriação de diversos prédios rústicos situados na freguesia de Touguinhó, do concelho de Vila do Conde e distrito do Porto, nomeadamente a parcela 6-72 com a área de 2.477 metros quadrados a destacar do prédio rústico denominado "Bouça e Campo da Agra", situada no lugar de Mata, inscrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17.048 do Livro B-45; parcela 6-73 com a área de 5.155 metros quadrados a destacar do prédio rústico denominado "Campo da Eira Velha", sito no lugar da Mata, descrito na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 17.047 e 17.055, livro B-45; parcela 6-74, com a área de 117 metros quadrados, a destacar do prédio rústico denominado "Campo do Eirado", sito no lugar da Mata, descrito na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 17-044 e 17.045 do Livro B-45; parcela 6-79 com a área de 45 metros quadrados a destacar do prédio rústico denominado "Campo da Soelha", sito no lugar de Vila Verde, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17.060 do livro B-45.
Código antigo
Proc. 33-NQ-6
