Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/PTO
Porto
SubSecção
DGFP/RP/PTO/PEN
Penafiel
Série
DGFP/RP/PTO/PEN/EXPROP
Expropriações
Processo
DGFP/RP/PTO/PEN/EXPROP/001
Expropriação de prédios no concelho de Penafiel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/PTO/PEN/EXPROP/001
Título
Expropriação de prédios no concelho de Penafiel
Data produção inicial
1989-06-16
Data produção final
1992-07-10
Dimensão
Estante 97,B,2 - caixa 5
Historial
De acordo com o n.º 2 do artigo 58.º do Código das Expropriações (Decreto-lei n.º 845/76, publicado no "Diário do Governo" n.º 288, de 11 de Dezembro), a Direcção-Geral da Fazenda Pública, o chefe da Repartição de Finanças e o chefe da secretaria do Tribunal de 1.ª instância das contribuições e impostos da área dos prédios a expropriar, deveriam remeter ao Ministério Público certidão na qual constassem os direitos reais ou encargos não registados e os créditos que incidiam sobre os prédios.
Assunto
Documentação relativa à certidão de encargos com vista à expropriação de diversos prédios, situados nas várias freguesias do concelho de Penafiel e distrito do Porto, nomeadamente:
um prédio rústico denominado "Campo do Barreiro" situado na freguesia de Croca, inscrito na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 453; a parcela n.º 177, parte de um prédio rústico denominado "Quinta do Sobreiro", sito na freguesia de Croca, inscrito na matriz predial daquela freguesia sob os artigos n.º 1510 e 1520; uma parcela situada no lugar de Ribeira, freguesia de Rio de Moinhos, inscrita na matriz predial rústica sob o artigo n.º 972; parcelas denominadas "Campo de Agra" ou "Campo da Rocha", "Tapada de Agra", "Leira de água" e "Vinha", com as áreas de 7.320 metros quadrados de lavradio, 3.375 metros quadrados de vinha, 485 metros quadrados de latada, 1.660 metros quadrados de pinhal, casa de alfaias agrícolas, anexos e poço, situada na freguesia de Guilhufe; parcela sita no lugar de Ribeira, Rio de Moinhos composta de casa de habitação com a área de 98 metros quadrados; parcelas sitas no lugar de Ribeira, com as áreas respectivamente de 460 metros quadrados, 3.560 metros quadrados, 5.600 metros quadrados e 3.780 metros quadrados; parcela sita no lugar da Barca do Souto,freguesia de Rio de Moinhos, com a área de 360 metros quadrados de mato; parcela n.º 143, denominada "Picoto de Cima", sito na freguesia de Penafiel, inscrita na matriz predial rústica sob os artigos n.º 2, 465, 1456 e 1457; prédio rústico denominado "Tapada da Costa", sito no lugar de Costa, freguesia de Bustelo, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 8; parcela n.º 149, denominada "Sorte de Santa Marta", sita no lugar de Santa Marta, freguesia de Bustelo, inscrita na matriz predial rústica sob o artigo n.º 12; parcela de terreno com a área de 5.980 metros quadrados sita no lugar de Rebordim, freguesia de Paço de Sousa, a destacar de um prédio denominado "Tapado de Sades de Cima", inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 383; prédios rústicos designados por parcela 3, inscritos na matriz predial rústica da freguesia de Paço de Sousa sob os artigos n.º 391 e 393.
Código antigo
Proc. 33-NL-00-6
