Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/PTO
Porto
SubSecção
DGFP/RP/PTO/GON
Gondomar
Série
DGFP/RP/PTO/GON/EXPROP
Expropriações
Processo
DGFP/RP/PTO/GON/EXPROP/002
Expropriação de prédios no concelho de Gondomar
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/PTO/GON/EXPROP/002
Título
Expropriação de prédios no concelho de Gondomar
Data produção inicial
1989-09-18
Data produção final
1993-01-11
Dimensão
Estante 97,B,1 - caixa 3
Historial
De acordo com o n.º 2 do artigo 58.º do Código das Expropriações (Decreto-lei n.º 845/76, publicado no "Diário do Governo" n.º 288, de 11 de Dezembro), a Direcção-Geral da Fazenda Pública, o chefe da Repartição de Finanças e o chefe da secretaria do Tribunal de 1.ª instância das contribuições e impostos da área dos prédios a expropriar, deveriam remeter ao Ministério Público certidão na qual constassem os direitos reais ou encargos não registados e os créditos que incidiam sobre os prédios.
Assunto
Documentação relativa à certidão de encargos com vista à expropriação de vários prédios situados no concelho de Gondomar e distrito do Porto, nomeadamente: uma parcela de terreno com a área de 87 metros quadrados, sita no lugar de Sete Casais, freguesia de Baguim do Monte, inscrita na matriz predial rústica com o artigo n.º 1611 da freguesia de Baguim do Monte; a parcela n.º 128 com a área de 4.458 metros quadrados, sita no lugar do Rego da Água, inscrita na matriz predial rústica n.º 1673 da freguesia de Baguim do Monte; uma parcela de terreno com a área de 23.117 metros quadrados sita no lugar de Broalhos, freguesia de Medas, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Medas sob o artigo n.º 571; uma parcela de terreno com a área de 2.896 metros quadrados sita no lugar da Bela, freguesia de Baguim do Monte; uma parcela de terreno com a área de 5.439 metros quadrados, sita no lugar do Rego da Água, inscrita na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1680 da freguesia de Baguim do Monte (antes freguesia de Rio Tinto); parcela de terreno com a área aproximada de 4.134 metros quadrados, denominada "Campo do Pomar", sita na freguesia de Rio Tinto, inscrita na matriz predial rústica com o n.º 1985; parcela de terreno com a área de 35 metros quadrados, sita no lugar de Rebordões, inscrita na matriz predial sob o n.º 2101 da freguesia de Rio Tinto; parcela de terreno com a área de 1610 metros quadrados sita no lugar de Rebordões, inscrita na matriz predial sob o n.º 1977 da freguesia de Rio Tinto; prédio rústico com a área de 247 metros quadrados inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Rio Tinto sob o n.º 1980; parcela de terreno com a área de 1292 metros quadrados, denominada Campo de Trás da Quinta, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Rio Tinto sob o n.º 1986; terreno com a área de 264,50 metros quadrados, sito na Rua de São Veríssimo, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Paranhos sob os artigos n.º 1295, 1803 e 1296; duas parcelas de terreno que faziam parte do prédio rústico denominado "Bouça Nova" sitas em Contumil, Campanhã, Porto com as áreas de 944,40 e 387,50 metros quadrados, omissas na matriz predial; uma parcela de terreno que fazia parte do prédio rústico denominado "Vinha de Fora", sita em Contumil, Campanhã, Porto, com a área de 446,90 metros quadrados e inscrita na matriz predial rústica com o n.º 392; parcela 31-A, constituída por terreno rústico com a área de 880 metros quadrados, a destacar do prédio rústico designado por "Campo da Baceira", sito em Contumil, freguesia da Campanhã, Porto, inscrito na matriz predial rústica com o n.º 350; parcela 35-A, constituída por terreno rústico, com a área de 303 metros quadrados a destacar do prédio rústico designado por "Campo da Telheirinha", sito em Contumil, freguesia de Campanhã, Porto, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 368; parcela 32-A com a área de 292,90 metros quadrados, com o nome de "Campo da Baceira", situada em Contumil, freguesia de Campanhã, Porto, inscrita na matriz predial rústica sob o artigo n.º 409 de Campanhã; parcela 34-A, com a área de 321,30 metros quadrados, com o nome de "Telheirinha de Fora", situada em Contumil, freguesia de Campanhã, Porto, inscrita na matriz predial rústica sob o artigo n.º 407; parcela 45, com a área de 15 metros quadrados, situada na freguesia da Campanhã e inscrita na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1533; parcela 37-A com a área de 562 metros quadrados, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Campanhã sob o artigo n.º 228; parcelas 40-A e 40-B com as áreas respectivamente de 448 e 250 metros quadrados, sitas no lugar de Monte dos Currais, Contumil, freguesia de Campanhã, Porto, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1587; parcela de terreno com a área de 10,870 metros quadrados, sita na freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, inscrita na matriz predial rústica sob os artigos n.º 1988, 1989, 1991 e 1992 e na matriz urbana da mesma freguesia de Rio Tinto com os n.º 568 e 569; parcelas de terreno sitas no lugar de Varzielas, Rio Tinto, Gondomar, com as áreas de 757,50, 240 e 290 metros quadrados, fazendo parte de um prédio inscrito na antiga matriz n.º 963 da freguesia de Rio Tinto; parcela de terreno sita no lugar de Rebordões, Rio Tinto, Gondomar com a área de 120 metros quadrados, inscrita sob o artigo n.º 2056 da freguesia de Rio Tinto; uma parcela de terreno com a área aproximada de 93 metros quadrados, denominada "Talhinho", sita na freguesia de Rio Tinto e inscrita na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1978; parcela n.º 3 constituída por prédio sito no lugar de Cavada Nova, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Rio Tinto sob os artigos n.º 1751 e 1752; parcela de terreno com a área de 495 metros quadrados, sita no lugar de Areja, freguesia de Lomba, concelho de Gondomar e distrito do Porto.
Código antigo
Proc. 33-ND-00-6
