Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos
SubFundo
DGCI/ABFN
Administração de Bens pela Fazenda Nacional
Secção
DGCI/ABFN/RFCBR
Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco
Série
DGCI/ABFN/RFCBR/RELAC
Relação e inventariação de bens, foros e rendimentos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGCI/ABFN/RFCBR/RELAC
Título
Relação e inventariação de bens, foros e rendimentos
Data produção inicial
1825-06-30
Data produção final
1896-10-31
Dimensão
6 encadernações/documentos.
Historial
O Estado tem na inventariação geral dos seus bens uma das providências basilares, senão a primordial, da administração que lhe compete. Os inventários ou relações constituem o meio de identificação dos bens, pelo que, sem a sua concretização, todos os atos de administração subsequentes – avaliação, conservação e valorização, arrecadação de receitas por contratos ou por cobrança de impostos, alienação, etc. – ficam de algum modo comprometidos.
A incorporação de quantiosos bens na Fazenda Nacional após a extinção dos Bens da Coroa e de diversas entidades religiosas e civis, entre 1832 e 1835, obrigou o Estado a inventariá-los, com vista, antes de mais, à sua desamortização. Enquanto esta não se consumasse, a identificação dos bens era também decisiva para a arrecadação dos respetivos direitos enfitêuticos e, em todo o caso, para a liquidação e cobrança de impostos.
Assunto
Contém relação dos bens e capelas da Coroa na comarca de Castelo Branco, inventários dos foros sobre terrenos baldios pertencentes a juntas de paróquia do concelho de Idanha-a-Nova e relações de bens nacionais nos concelhos do distrito de Castelo Branco.
