Estrutura Hierárquica
da Secção
Fundo
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos
SubFundo
DGCI/ABFN
Administração de Bens pela Fazenda Nacional
Secção
DGCI/ABFN/COM
Comendas de ordens militares
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGCI/ABFN/COM
Título
Comendas de ordens militares
Data produção inicial
1600-06-05
Data produção final
1835-11-16
Dimensão
31 encadernações/documentos.
Historial
A comenda era um benefício régio dado como forma de reconhecimento de serviços prestados, encontrando-se associada, igualmente, à necessidade de povoar e explorar economicamente determinadas áreas geográficas.
A comenda era constituída por um conjunto de bens que garantiam determinado rendimento ao seu titular que podia ser individual bem como uma ordem religiosa ou militar. Após a sua nomeação, o comendador tinha obrigação de registar em tombos todo o inventário dos bens da comenda e benfeitorias realizadas, para que assim se pudesse avaliar a sua administração.
Sobre as comendas incidiam “visitações” ocasionais, prática institucional que servia de instrumento de controlo e exercício de autoridade na gestão das comendas, resultando em tombos, que coligiam a informação relativa aos bens e seu estado, nomeadamente no que diz respeito às delimitações das propriedades, cultivos, construção e contratos.
Após a restauração de 1640, e a apropriação pela nova dinastia dos bens dos partidários de Castela, muito do rendimento destas comendas contribuiu para a liquidez financeira do Reino. Por seu turno, pelo alvará de 20 de Agosto de 1798 foi permitida a venda de comendas em hasta pública. Com a vitória definitiva dos liberais, em 1934, foram promulgados sucessivos diplomas que determinaram a extinção das ordens religiosas e militares, sendo os bens das comendas incorporados na Fazenda Nacional e passando o título de comendador a puramente honorífico.
Relativamente à Comenda de São João da Covilhã, Comenda de Oleiros e Comenda de Santa Maria do Castelo, observam-se referências documentais que representam o reflexo da realidade económica e social das comendas.
Publicação
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO . (2015) Casa do Infantado e Grão-Priorado do Crato: catálogo. Lisboa: ANTT, disponível em: https://digitarq.arquivos.pt/details?id=3910407, (consultado a 20 de dezembro de 2019).
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