Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/PTL
Ponte de Lima
Série
CJBC/VCA/PTL/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/VCA/PTL/CEDEN/008
Incumprimento da cedência do presbitério de Correlhã
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/PTL/CEDEN/008
Título
Incumprimento da cedência do presbitério de Correlhã
Data produção inicial
1920-01-06
Data produção final
1920-02-26
Assunto
Por decreto de 13 de Junho de 1913, publicado no "Diário do Governo" n.º 139 daquele ano, foi cedido à Direcção-Geral de Instrução Primária, o presbitério da freguesia de Correlhã, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, para instalação de uma escola, ficando a cargo de Francisco Vieira Correia as obras de adaptação à sua custa. Porém, as obras nunca tiveram lugar por desistência do indivíduo atrás mencionado, de modo que o mesmo deu lugar a umas ruínas e à sua desvalorização com inteiro prejuízo para o Estado, de acordo com o descrito na documentação junta ao presente processo. A anulação da cedência foi efectuada por diploma legal incluso no processo Veja-se também o processo PT/ACMF/CJBC/VCA/PTL/CEDEN/004.
Relações
Veja-se também o processo PT/ACMF/CJBC/VCA/PTL/CEDEN/004 e PT/ACMF/CJBC/VCA/PTL/CEDEN/007.
Código antigo
Proc. 645; Liv. 5; Fls. 129
