Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/AVE
Aveiro
SubSecção
CJBC/AVE/AGU
Águeda
Série
CJBC/AVE/AGU/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/AVE/AGU/CEDEN/002
Cedência do presbitério de Belazaima do Chão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/AVE/AGU/CEDEN/002
Título
Cedência do presbitério de Belazaima do Chão
Data produção inicial
1915-01-15
Data produção final
1923-12-05
Dimensão
Cx. 534
Assunto
Pelo decreto n.º 1936, publicado no "Diário do Governo" n.º 205, 1.ª série, de 9 de Outubro de 1915 foi estabelecida a cedência do presbitério de Belazaima do Chão, à Câmara Municipal de Águeda, distrito de Aveiro, a título de arrendamento para a instalação de uma escola de ensino primário. Tendo a Câmara Municipal desistido da cedência, a Junta de Freguesia de Belazaima do Chão comprometeu-se a realizar as obras necessárias para instalação da escola primária, tendo sido anulado o anterior diploma pelo decreto n.º 8983 publicado no "Diário do Governo" n.º 147, 1.ª série, de 9 de Julho de 1923 que estabeleceu a cedência definitiva à Junta de Freguesia do presbitério de Belazaima do Chão.
Relações
Veja-se também PT/ACMF/CJBC/AVE/AGU/CEDEN/001.
Código antigo
Proc. 7333, L. 4, Fl.268
