Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo CJBC Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série CJBC/LEGIS Legislação e Regulamentação
Documento Simples CJBC/LEGIS/051 Parecer n.º 1838 sobre rendimentos dos bens cultuais e civis
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/051
Título
Parecer n.º 1838 sobre rendimentos dos bens cultuais e civis
Data produção inicial
1915-02-27
Data produção final
1915-03-24
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Parecer n.º 1838 da Comissão Central de Execução da Lei da Separação relativo a consultas provenientes da Junta Geral do Distrito de Lisboa dirigidas ao Ministro da Justiça e dos Cultos sobre a aprovação dos orçamentos das corporações de piedade e beneficência, identificando as verbas consideradas como cultuais e as consideradas como civis e respondendo a sete questões concretas que lhe tinham sido dirigidas. Inclui ainda minuta de ofício-circular a enviar juntamente com o parecer acima referido às comissões executivas das juntas gerais dos distritos.