Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1047
Aquisição de 24 automóveis da marca "Packard" nos E.U.A. destinados a vários orgãos e ministérios
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1047
Título
Aquisição de 24 automóveis da marca "Packard" nos E.U.A. destinados a vários orgãos e ministérios
Data produção inicial
1946-01-02
Data produção final
1948-12-06
Dimensão
Caixa 1388; 1 capilha com duas a três centenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se à compra e pagamento de 24 viaturas, 12 de sete lugares e 12 de cinco, ao fabricante "Packard Motors Expert Corporation", dos Estados Unidos da América, destinados a diversos órgãos e ministérios. Para essa aquisição, foi concedida pelo Conselho de Ministros a dispensa da realização de concurso público e de contrato escrito. A compra foi tratada directamente pela Comissão Portuguesa de Comércio de Nova York e pelo Conselho Técnico Corporativo, competindo à Direcção-Geral da Fazenda Pública o pagamento dos veículos nos Estados Unidos da América, bem como a sua recepção em Portugal e sua distribuição pelas entidades destinatárias. O processo inclui ofícios; correspondência; informações; autorizações de despesa com a aquisição dos veículos, seu despacho e afinação; facturas e documentação relativas aos veículos, acessórios, afinações, montagens, fretagem, seguros e despacho; contas correntes entre a Direcção-Geral da Fazenda Pública e a Comissão Portuguesa de Comércio de Nova York; etc. O processo refere-se, marginalmente, à transferência de competências entre entidades oficiais norte-americanas sobre o bloqueamento de fundos estrangeiros, bem como ao bloqueamento, pelo "The Chase National Bank of the City of New York", da conta aí existente do cônsul de Portugal em Hong-Kong, Eduardo Brazão, o que motivou a Direcção-Geral da Fazenda Pública a solicitar àquela entidade bancária que não bloqueasse nem aquela, nem as contas de outros funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros aí abertas, vindo o mesmo banqueiro do Governo Português a informar que a conta daquele diplomata tinha sido certificada e, logo, desbloqueada.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Aquisição de 24 automóveis na América à firma «Packard Motors Expert Corporation - 1861»".
Código antigo
Proc.º 8034; Livro n.º 116; Proc.º 279; Livro n.º 117-C
