Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/1024 Compra de ouro pelo Grémio dos Industriais de Ourivesaria do Norte e pedidos desta agremiação relacionados com a taxa e fundo de compensação, entre outros assuntos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1024
Título
Compra de ouro pelo Grémio dos Industriais de Ourivesaria do Norte e pedidos desta agremiação relacionados com a taxa e fundo de compensação, entre outros assuntos
Data produção inicial
1945-09-24
Data produção final
1946-11-14
Dimensão
Caixa 1386; 1 capilha com algumas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se à aquisição de três partidas de ouro pelo Grémio dos Industriais de Ourivesaria do Norte, bem como às diligências havidas para esse fim, e a exposições desta agremiação, em que se solicita, numa primeira, que o saldo do fundo de compensação, criado pela Portaria n.º 10650, de 21 de Abril de 1944, revertesse integralmente a favor do "Fundo de Assistência" da Caixa Sindical de Previdência dos Oficiais de Ourives e Ofícios Correlativos do Distrito do Porto e, numa segunda, que se mantivesse a cobrança da taxa de compensação a aplicar junto dos agremiados, indispensável como garantia para a concessão de financiamento bancário, em sede de novas aquisições de prata, e que essa taxa pudesse estender-se aos artigos de ouro. O processo refere-se ainda, a título marginal, ao envio à Direcção-Geral da Fazenda Pública, pela Direcção de Finanças de Castelo Branco, de informações sobre a venda de bilhetes da Lotaria Nacional em alguns concelhos desse distrito. O processo inclui ofícios; propostas para o fornecimento de ouro; conta referente à aquisição das partidas de ouro n.º 1 e n.º 2; conta referente à aquisição e revenda aos agremiados da partida de ouro n.º 3; etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Aquisições por importação de ouro e prata para o Grémio dos Industriais de Ourivesaria do Norte "
Código antigo
Proc.º I-601; Livro n.º