Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0973
Assuntos envolvendo a nomeação e participação de tesoureiros nas comissões incumbidas de fixar o rendimento tributável dos contribuintes industriais do Grupo C
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0973
Título
Assuntos envolvendo a nomeação e participação de tesoureiros nas comissões incumbidas de fixar o rendimento tributável dos contribuintes industriais do Grupo C
Data produção inicial
1935-04-16
Data produção final
1938-12-16
Dimensão
Caixa 0335; 1 capilha com 13 folhas.
Assunto
O processo refere-se a situações envolvendo a nomeação e participação de tesoureiros da Fazenda Pública, como representantes dos directores de finanças, no âmbito das comissões criadas para fixar o rendimento tributável dos contribuintes industriais do Grupo C e para analisar as reclamações daí advindas, como sejam: informação do director de finanças do Funchal, onde explica ao director-geral da Fazenda Pública a decisão, caucionada por este, de ter nomeado o tesoureiro da Fazenda Pública do concelho da Ponta do Sol como substituto do seu anterior representante nas referidas comissões; e relatório do tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Estremoz, reencaminhado para o director-geral da Fazenda Pública pelo director de finanças de Évora, onde se descrevem os trabalhos de fixação do rendimento tributável, bem como as alterações empreendidas com vista a uma maior equidade nessa fixação, o qual obteve apreço por parte da tutela.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Tesoureiros nomeados delegados nas comissões de que tratam o artigo 51.º do Decreto 16731 de 13/4/929 e artigos 6.º e 7.º do Decreto 24916 de 10/1/35".
Código antigo
Proc.º I-385; Livro n.º
