Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0965
Pedido do Governo Civil de Portalegre para que os atestados de indigência e de pobreza pudessem ser passados em papel comum
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0965
Título
Pedido do Governo Civil de Portalegre para que os atestados de indigência e de pobreza pudessem ser passados em papel comum
Data produção inicial
1938-07-08
Data produção final
1938-07-16
Dimensão
Caixa 0335; 1 capilha com 5 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido do Governo Civil de Portalegre, em atenção a dificuldades expostas por juntas de freguesia desse distrito, para que os atestados de pobreza e de indigência pudessem passar a ser emitidos em papel comum. A Direcção-Geral da Fazenda Pública informou o Governo Civil de Portalegre, ao mesmo tempo que reencaminhou o pedido para a Direcção-Geral das Contribuições Impostos, entidade competente sobre a matéria, de que os atestados de indigência já podiam, por lei, ser passados em papel comum, devendo os de pobreza sê-lo em papel selado, de acordo com a lei em vigor. O processo inclui informação da Portalegre, em atenção a dificuldades expostas por juntas de freguesia desse distrito, para que os atestados de pobreza e de indigência pudessem passar a ser emitidos em papel comum. O processo inclui informação da Direcção-Geral da Fazenda Pública.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Atestados de pobreza e indigência".
Código antigo
Proc.º I-385; Livro n.º
