Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0960
Assuntos relacionados com a entrada em vigor de novas estampilhas de especialidades farmacêuticas, criadas pelo Decreto-Lei n.º 36.607, de 24 de Novembro de 1947
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0960
Título
Assuntos relacionados com a entrada em vigor de novas estampilhas de especialidades farmacêuticas, criadas pelo Decreto-Lei n.º 36.607, de 24 de Novembro de 1947
Data produção inicial
1948-08-03
Data produção final
1948-04-27
Dimensão
Caixa 0335; 1 capilha com 42 folhas.
Assunto
O processo refere-se a questões relacionadas com a entrada em vigor de novas estampilhas para as especialidades farmacêuticas, criadas pelo Decreto-Lei n.º 36607, de 24 de Novembro de 1947, como sejam: tomada de medidas para corresponder à procura das novas estampilhas (através da requisição atempada por parte das tesourarias da Fazenda Pública, junto das quais os contribuintes as solicitavam, e de um esforço adicional de fornecimento das mesmas pela Imprensa Nacional); devolução de estampilhas em desuso; reclamação de contribuinte sobre indisponibilidade de determinadas estampilhas; consulta de tesoureiro da Fazenda Pública sobre se a sua classe tinha direito à comissão de 1,5% sobre o produto das estampilhas para selagem de especialidades farmacêuticas. O processo inclui ofícios, telegramas, informações, etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Estampilhas de especialidades farmacêuticas criadas pelo decreto-lei n.º 36.607, de 24 de Novembro de 1947 - abastecimento das tesourarias da Fazenda Pública".
Código antigo
Proc.º I-385; Livro n.º
