Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0924
Assuntos relacionados com dívidas de funcionários públicos ao Montepio Nacional, em liquidação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0924
Título
Assuntos relacionados com dívidas de funcionários públicos ao Montepio Nacional, em liquidação
Data produção inicial
1932-07-25
Data produção final
1937-04-26
Dimensão
Caixa 0333; 1 capilha contendo 2 subcapilhas com várias dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma pretensão da Comissão Liquidatária do Montepio Nacional, dirigida ao Ministério das Finanças, para que, aos funcionários deste ministério com dívidas ao Montepio Nacional, por empréstimos que lhe foram concedidos, fossem descontadas mensalidades nos seus vencimentos com vista à liquidação dessas dívidas, ainda durante o mandato da referida comissão. Determinou o ministro das finanças que tais funcionários deveriam saldar desde logo os seus compromissos e que, nos casos em que tal não acontecesse, se procederia a descontos nos seus vencimentos pelo prazo em que durasse a comissão liquidatária. Como se, entretanto, alguns funcionários reclamassem, sem razão, das dívidas apuradas por essa comissão e outros não tomassem a iniciativa de as saldar, decidiu o mesmo ministro que tais descontos se fariam em quarenta e oito prestações mensais. Mais tarde, perante a extinção da comissão liquidatária e do fim do processo de liquidação do Montepio Nacional que correu no Tribunal do Trabalho, decidiu o ministro das finanças que as quantias que haviam sido descontadas desde Março de 1935 deveriam ser devolvidas aos funcionários. O processo inclui relações das dívidas e dos descontos feitos por funcionários do Ministério das Finanças e de outros organismos (Ministério da Agricultura; Ministério da Educação; etc); circulares da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças; documentos sobre escrituração de descontos; correspondência diversa, etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Montepio Nacional".
Código antigo
Proc.º 8775; Livro n.º 106; Proc.º 18852; Livro n.º 58-1
