Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0905
Avaliação de declarações de fundos prestadas por requerentes de concessões de lavras de minas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0905
Título
Avaliação de declarações de fundos prestadas por requerentes de concessões de lavras de minas
Data produção inicial
1946-10-04
Data produção final
1948-12-03
Dimensão
Caixa 0336; 1 capilha com algumas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se ao envio pela Direcção-Geral de Minas e Serviços geológicos à Direcção-Geral da Fazenda Pública de cópias de declarações de fundos de entidades que garantiam o capital dos requerentes de concessões de lavras de minas, com vista a obter-se da parte do Ministério das Finanças, após este consultar o Banco de Portugal, uma resposta sobre a necessidade ou não dos requerentes reforçarem as declarações de fundos prestadas por essas entidades ou sobre a idoneidade ou capacidade financeira das mesmas para garantirem tais responsabilidades. O processo inclui cópias de declarações de fundos apresentadas pelos requerentes de concessões de lavras de minas e informações prestadas pelo Banco de Portugal.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Declarações de fundos pendentes".
Código antigo
Proc.º I-339; Livro n.º
