Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0901
Pedido de perdão de dívida à Fazenda Nacional por parte de ex-despachante oficial da Alfândega de Lisboa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0901
Título
Pedido de perdão de dívida à Fazenda Nacional por parte de ex-despachante oficial da Alfândega de Lisboa
Data produção inicial
1950-12-05
Data produção final
1950-12-20
Dimensão
Caixa 0336; 1 capilha com 5 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma petição de Francisco António da Silva Moutela, dirigida ao ministro das finanças, para que lhe fosse perdoada, ao abrigo da amnistia decretada por ocasião da celebração do Ano Santo, a dívida que lhe faltava pagar, decorrente de irregularidades que cometera enquanto despachante oficial da Alfândega de Lisboa.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Francisco António da Silva Moutela".
Código antigo
Proc.º 1112; Livro n.º 18-R
