Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0899
Actualização dos rendimentos de dois legados feitos à Faculdade de Medicina do Porto e por ela administrados
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0899
Título
Actualização dos rendimentos de dois legados feitos à Faculdade de Medicina do Porto e por ela administrados
Data produção inicial
1943-05-19
Data produção final
1949-04-07
Dimensão
Caixa 0336; 1 capilha com poucas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a dois pedidos da Faculdade de Medicina do Porto, um dirigido ao Ministro da Finanças e ao Instituto para a Alta Cultura, outro dirigido ao ministro da Educação Nacional, que, por sua vez, o encaminhou para a Direcção-Geral da Fazenda Pública, para se actualizarem, respectivamente, os rendimentos do legado Assis Vaz e os do legado Nobre, com o argumento de que os rendimentos anuais dos mesmos, num contexto de aumento do custo de vida, eram insuficientes para concretizar os fins a que se destinavam. Deixados à então Escola Médico-Cirúrgica do Porto (a que viria a suceder aquela faculdade) pelos beneméritos Francisco d’Assis e Sousa Vaz e Bruno Alves Nobre, no valor de 60 e 80 contos de réis, respectivamente, destinavam-se no essencial, o primeiro, a patrocinar a formação de professores e alunos no estrangeiro e, o segundo, a subsidiar alunos pobres. Os pedidos foram atendidos, sendo aprovada a inscrição de cinquenta contos no orçamento para 1944 do Instituto para a Alta Cultura em colaboração com o legado Assis Vaz (verba que foi revalidada nos orçamentos dos anos seguintes) e concedendo-se, em 3 de Dezembro de 1948, pelo subsecretário de estado da Assistência Social, a verba de 25 contos à Faculdade de Medicina do Porto para valorização do legado Nobre. O processo inclui correspondência; cópias do regulamento do legado Nobre e do excerto do testamento deste benemérito referente ao seu legado; memorandos sobre a origem e evolução dos referidos legados; etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Legado Assis e Nobre administrado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto".
Código antigo
Proc.º 2151; Livro n.º 114
