Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0856
Assuntos relacionados com a posição accionista do Estado na Empresa de Turismo Praia Póvoa de Varzim
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0856
Título
Assuntos relacionados com a posição accionista do Estado na Empresa de Turismo Praia Póvoa de Varzim
Data produção inicial
1930-04-05
Data produção final
1939-03-27
Dimensão
Caixa 0323; 1 capilha com algumas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se à posição accionista do Estado na Empresa de Turismo Praia Póvoa de Varzim, de que se destaca o pagamento à Fazenda Nacional, por intermédio do Ministério do Interior (Conselho de Administração de Jogos) de dividendos de acções e de avenças por parte daquela empresa, além da participação do Estado nas assembleias gerais da referida concessionária do jogo, entre cujos assuntos discutidos se salienta a celebração de um novo contrato de arrendamento por um período de nove anos e de um empréstimo com vista à finalização das obras do palácio hotel e à compra do respectivo mobililário. O processo inclui comunicações e cópias de convocatórias para assembleias gerais; designações do representante do Estado nas mesmas; relatórios sobre os trabalhos decorridos nas assembleias gerais, feitos pelo representante do Estado; pedidos da Direcção-Geral da Fazenda Pública à empresa concessionária para envio de relatórios e contas; pedidos da mesma direcção-geral ao Banco de Portugal para este comunicar ao presidente da assembleia geral da Empresa de Turismo Praia Póvoa de Varzim o número de acções deste ali depositadas, pertencentes à Fazenda Nacional; etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Empresa de Turismo Praia Póvoa de Varzim".
Código antigo
Proc.º I-160; Livro n.º -
