Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0621 Movimentos e saldos das contas criadas ao abrigo do Decreto n.º 14127, de 19 de Agosto de 1927, e em respeito do Decreto n.º 14611, de 23 de Novembro de 1927
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0621
Título
Movimentos e saldos das contas criadas ao abrigo do Decreto n.º 14127, de 19 de Agosto de 1927, e em respeito do Decreto n.º 14611, de 23 de Novembro de 1927
Data produção inicial
1930-07-16
Data produção final
1968-02-09
Dimensão
Caixa 1753; 1 maço contendo uma capilha com duas a três centenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a movimentos e saldos relativos à conta do Tesouro criada ao abrigo do Decreto n.º 14127, de 19 de Agosto de 1927, para manter fundos em divisas estrangeiras, de conta da Caixa Geral de Depósitos. Posteriormente, quando deixou de se verificar falta de disponibilidades em escudos no estrangeiro e não convindo continuar a pagar-se à Caixa Geral de Depósitos um juro tão elevado pelo depósito de divisas naquela conta, foi decidido abrir-se uma segunda conta, dita de "report", através da qual a Caixa Geral de Depósitos, obrigada que estava, pelo Decreto n.º 14611, de 23 de Novembro de 1927, a fazer tais operações por intermédio do Tesouro, pôde continuar a levantar cambiais para os restituir aos seus depositantes, mas sem que a Fazenda Pública, no momento da operação de compra e venda, lhe abonasse qualquer juro. O processo refere-se igualmente a movimentos e saldos desta segunda conta.
Nota
O maço contém o seguinte título "Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência - c/ report em moeda estrangeira - Depósitos efectuados nos termos do Dec. 14.127 - Ano 1935 a 1952"; a capilha do processo tem o seguinte título: "Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência - Depósito em moeda estrangeira (Decreto 14.127)".
Código antigo
Proc.º I-420; Livro n.º -