Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0617
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério das Comunicações


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0617

Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério das Comunicações

Data produção inicial
1954-06-19

Data produção final
1957-02-12

Dimensão
Caixa 1754; 10 capilhas e 1 subcapilha com um total de várias dezenas de folhas.

Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesas ou a pedidos para liquidação de encargos já assumidos, em ambos os casos em moeda estrangeira, dirigidos ou encaminhados à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelos seguintes organismos do Ministério das Comunicações: Aeroporto de Lisboa (para aquisição de publicação); Aeroporto do Porto (para aquisição de publicação); Direcção-Geral de Transportes Terrestres (para assinaturas de publicações); Serviço Meteorológico Nacional (para assinatura e aquisição de publicações e normas; para aquisição de papel para sismógrafo); Observatório Astronómico (para aquisição de publicações); Direcção-Geral de Aeronáutica Civil (para assinatura e aquisição de publicações e documentos vários e regularização de contas relativas a tráfego aéreo, estas últimas relacionadas com os Transportes Aéreos Portugueses); 1.ª e 2.ª Repartições da Adminstração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones (para aquisição de material, peças, ferramentas, equipamentos, etc., destinados a instalações telefónicas e radioeléctricas, à Rede Telefónica Nacional e a outros serviços ou instalações; para assinatura e aquisição de publicações; para aquisição de exemplares de retrato de Augustin Fresnel); 4.ª Repartição da Adminstração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones (para liquidação de contas: de correio aéreo e de encomendas por avião; de assinaturas de jornais e aquisição de publicações; de cotas em encargos de organizações internacionais; de reuniões em organização internacional; de comunicações e serviços telefónicos e telegráficos; de direitos de trânsito; entre outras despesas); 5.ª Repartição da Adminstração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones (para liquidação de contas de vales permutados).

Nota
Há uma capilha para cada um dos referidos organismos/serviços, com os nomes dos mesmos, excepto para o serviço "1.ª e 2.ª Repartições da Adminstração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones", que conta com duas capilhas, cujo título é "2.ª CTT". A capilha relacionada com a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil tem o título "Direcção-Geral de Aeronáutica Civil/TAP". Há uma subcapilha designada "Serviço Meteorológico Nacional - Missões" sem conteúdo.

Código antigo
Proc.º I-521; Livro n.º -




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