Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0583
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério da Justiça
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0583
Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério da Justiça
Data produção inicial
1955-12-26
Data produção final
1956-12-22
Dimensão
Caixa 1751; 6 capilhas com 17 folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesas ou a pedidos para liquidação de encargos já assumidos, em ambos os casos em moeda estrangeira, dirigidos ou encaminhados à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelos seguintes organismos do Ministério da Justiça: Conselho Superior dos Serviços Criminais (para aquisição de grupo gerador para a Colónia Penal de Pinheiro da Cruz); 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (para deslocação do director-geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores a Bona, Alemanha, como representante nas reuniões do Conselho Geral e Comité Executivo da União Internacional de Protecção à Infância; para deslocação de inspector da Polícia Judiciária a Paris, França, para assistir a reuniões da Organização Internacional de Polícia Criminal); Tribunal das Execuções Fiscais de Lisboa (para cheques destinados a acompanhar cargas rogatórias para cobrança de imposto sucessório e de doações).
Nota
Há uma capilha para cada um dos referidos organismos/serviços. Há capilhas para a "Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais", "Repartição Administrativa dos Cofres" e "Tribunal das Execuções Fiscais do Porto" sem conteúdo.
