Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0580
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério das Obras Públicas


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0580

Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério das Obras Públicas

Data produção inicial
1955-12-16

Data produção final
1957-12-04

Dimensão
Caixa 1748; 12 capilhas, algumas delas contendo subcapilhas, com várias dezenas de folhas.

Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesas ou a pedidos para liquidação de encargos já assumidos, em ambos os casos em moeda estrangeira, dirigidos ou encaminhados à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelos seguintes organismos do Ministério das Obras Públicas ou junto do mesmo: Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários (para fornecimento de material, mobiliário e equipamento aos hospitais escolares de Lisboa e do Porto); Comissão Administrativa das Obras da Cidade Universitária de Coimbra (para fornecimento de material e equipamento a vários institutos da Faculdade de Medicina da Cidade Universitária de Coimbra e ao novo edifício da referida faculdade); Comissão de Construções Hospitalares (para fornecimento de ferro destinado a estrutura de betão armado do hospital regional de Angra do Heroísmo; para assinatura de revista); Conselho Superior de Obras Públicas (para deslocação de representante à reunião da Comissão Internacional Permanente dos Congressos de Navegação de 1956; para aquisição de publicações); Direcção-Geral dos Edifícios Monumentos Nacionais (para fornecimento e instalação de unidades de ar condicionado em gabinetes ministeriais; para aquisição de monta-cargas e outro material para o sanatório Dr. Rodrigues de Gusmão, em Portalegre; aquisição de material para instalação do Laboratório de Hidráulica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; para aquisição de uma marmita para a cozinha das praças do Alfeite); Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos (para deslocação de representantes ao V Congresso Internacional das Grandes Barragens, a reunião da Sub-Comissão do Betão da Comissão Internacional das Grandes Barragens e à VII reunião executiva da Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem; para aquisição de equipamentos mecânicos destinados à albufeira de Montargil e às estações elevatórias da obra do Sorraia); Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (para deslocação de vogal a reunião do Bureau Executivo da Federação Internacional de Habitação e Urbanismo; para deslocação de arquitecto a países europeus para estudo de sistemas de construção de habitações; para deslocação de técnicos a Inglaterra, Holanda e França com vista a participação em cursos e realização de visitas acerca de urbanismo); Junta Autónoma de Estradas (para deslocação de técnico à Holanda para conhecimento das características de túneis rodoviários; para aquisição de sobresselentes para motores, para tractores-escavadores, para cilindros e para outros equipamentos; para aquisição de máquina demarcadora de estradas; para aquisição de bomba de petróleo para queimador de espalhador de betume); Junta de Construções para o Ensino Técnico e Secundário (para aquisição de maquinaria destinada às oficinas da Escola Industrial e Comercial do Barreiro); Laboratório Nacional de Engenharia Civil (para deslocação de engenheiro a Paris, com vista à troca de impressões acerca de ensaio a realizar em modelo do porto do Lobito; para deslocação de engenheiro a Londres para conferência com outros engenheiros acerca de betão armado; para deslocação a simpósio em Knoxville, nos E.U.A., sobre barragens abóbada; para deslocação de engenheiro aos E.U.A para conhecimento de técnicas em desenvolvimento sobre observação de barragens; para visita de estudo de bolseiro a laboratórios estrangeiros, com vista ao conhecimento de métodos de construção; para deslocação de engenheiro à Alemanha Ocidental, para visitar diversos laboratórios de hidráulica; para afinação de aparelhos medidores; para aquisição de aparelhos e materiais diversos; para aquisição de publicações; para realização de ensaios mecânicos e de galvanização de postes para linhas de alta tensão); Comissão de Coordenação Económica (para pagamento de quotizações anuais a entidades); 8:ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (para deslocação de engenheiro a Paris para participação em sessões de trabalho do Sub-Comité do Dicionário Técnico das Barragens; para deslocação a Espanha de engenheiro do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para assistir a trabalhos relativos ao estudo das propriedades de rochas em barragens; para visita de estudo de vários engenheiros da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a obras de hidráulica em Espanha; para deslocação do subsecretário de Estado das Obras Públicas a Viena de Áustria para participação no XXIII Congresso da Federação Internacional de Habitação e Turismo; para deslocação de engenheiro e arquitecto a vários países europeus com vista à recolha de informações sobre construções prisionais; para deslocação de engenheiro da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a Londres para participação na Conferência Internacional sobre Estradas Urbanas; para deslocação a Itália de engenheiros da Junta Autónoma de Estradas para assistirem à 3.ª Reunião Internacional de Engenharia de Circulação; para deslocação de engenheiros da Junta Autónoma de Estradas a França com vista ao estudo de soluções de pavimento de estradas; para deslocação de engenheiros da Junta Autónoma de Estradas a países europeus para estudo da construção de auto-estradas e arborização rodoviária; para deslocação de engenheiro do Laboratório Nacional de Engenharia Civil à Alemanha e outros países europeus para participação na Assembleia Anual da "Reunion Internationale des Laboratoires d'Essais e de Recherches sur les Materieux et les Constructions", para contacto com especialistas em projectar abóbadas múltiplas e para visitas a barragens; deslocação do director-geral dos Serviços de Urbanização a Haia para participar em reunião do Conselho Executivo da Federação Internacional de Habitação e Urbanismo; deslocação de engenheiro da Junta Autónoma de Estradas a Paris para participar como delegado em reunião da Associação Internacional Permanente dos Congressos de Estradas; para deslocação de engenheiros do Laboratório Nacional de Engenharia Civil a Espanha para verificação da implantação de uma barragem, para visita a local onde se planeia a construção de barragem e para visitas a barragens construídas e em construção; para deslocação de matemático do Laboratório Nacional de Engenharia Civil a Paris para aprofundamento de conhecimentos na área do cálculo mecânico; para deslocação de engenheiro do Laboratório Nacional de Engenharia Civil a Bilbau, Espanha, com vista a adquirir conhecimentos sobre as diferentes fases de fabricação dos produtos siderúrgicos; para deslocação de engenheiros da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a Espanha para visitar obras hidroagrícolas e portos de pesca no sul desse país).

Nota
Há uma capilha e, em alguns casos, subcapilhas para cada um dos referidos organismos/serviços, com os nomes dos mesmos, excepto para a Comissão de Coordenação Económica, cuja documentação não tem capilha.

Código antigo
Proc.º I-517; Livro n.º -




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