Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0558
Assuntos relacionados com listas de entidades autorizadas a expedir correspondência oficial e particular sem franquia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0558
Título
Assuntos relacionados com listas de entidades autorizadas a expedir correspondência oficial e particular sem franquia
Data produção inicial
1934-08-15
Data produção final
1937-10-26
Dimensão
Caixa 0303; 3 capilhas com o total de 172 folhas.
Assunto
O processo refere-se a assuntos relacionados com listagens da Administração Geral dos Correios e Telégrafos referentes às entidades autorizadas a expedir correspondência oficial e particular em regime de isenção de franquia. De entre esses assuntos, destacam-se: várias reclamações de tesoureiros da Fazenda Pública, apresentadas pelos próprios ou através das direcções e serviços de finanças à Direcção-Geral da Fazenda Pública, por não lhes ser autorizado o envio de correspondência sem franquia a certas entidades, pelo facto de as mesmas não constarem da listagem em vigor, o que motivou diversas insistências daquela direcção-geral junto da Administração Geral dos Correios e Telégrafos com vista à resolução do impedimento, até que esta entidade aquiesceu à reclamação; e a elaboração de uma listagem, a pedido da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, incumbindo-se a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças da sua organização, onde se discriminassem, entre mais, os organismos tutelados pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério das Finanças com direito a isenção de porte na correspondência oficial trocada entre si e com particulares, com vista à sua oficialização. O processo inclui correspondência diversa, circulares, listagens dos organismos dependentes da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças com direito a emitir correspondência com franquia postal, etc.
Nota
As capilhas do processo têm os seguintes títulos: "Isenção de franquia; Processos encontrados"; "Isenção de Correspodência"; "Recusa por parte das estações postais na aceitação de correspodência dos Tesoureiros da Fazenda Pública.
Código antigo
Proc.º 18911; Livro n.º 63; Fls. 2; Proc.º 12125; Livro n.º 105
