Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0532
Assuntos relacionados com a situação financeira da Empresa Mineira do Lena
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0532
Título
Assuntos relacionados com a situação financeira da Empresa Mineira do Lena
Data produção inicial
1942-12-19
Data produção final
1947-03-24
Dimensão
Caixa 0322; 1 capa com 44 folhas.
Assunto
O processo refere-se à situação financeira e viabilidade económica da empresa originalmente designada "The Match and Tobacco Timber Supply, Company", a qual, ao adquirir, em Outubro de 1926, todos ao activos e passivos da Sociedade Mineira do Lena, veio a tornar-se na concessionária do Couto Mineiro do mesmo nome, passado, então, a designar-se "Empresa Mineira do Lena". De modo a que esta empresa pudesse desenvolver a indústria de exploração e aproveitamento de carvões, foi a Caixa Geral de Depósitos autorizada, pelo Decreto n.º 13.803, de 21 de Junho de 1927, a conceder-lhe um empréstimo até ao montante de 20.000 contos, com aval do Estado, permitindo-se à Empresa Mineira do Lena o imediato levantamento dessa importância global. Com o agravamento gradual da saúde financeira da empresa, motivado por várias razões, chegou a mesma ao ponto de não cumprir pontualmente os compromissos para com os seus credores, o que levou o Ministério da Economia, secundado pela Caixa Geral de Depósitos, a concluir que não se apresentava outra solução que não fosse a de empregar os meios coercivos a que se refere o artigo 5.º do supracitado decreto, onde se incluía, nos termos desse diploma, "o de dar por finda a concessão sem direito a qualquer indemnização para a Companhia". Opinião diferente tinha, no entanto, o Comissário do Governo junto da Empresa Mineira do Lena, que propunha bases para reorganização da mesma, considerando que, para a economia nacional, "não é já indiferente a supressão deste conjunto industrial que distribue pelo cêntro do país cerca de 5.000.000 kWh e fornece para várias indústrias 20.000 toneladas de carvão anualmente, sustentando uma população operária de cêrca de 400 trabalhadores". O processo não permite conhecer o desfecho desta problemática. O processo inclui relatórios e pareceres, um requerimento da Empresa Mineira do Lena com vista ao cancelamento e revisão de juros, bem como uma síntese dos assuntos tratados numa assembleia geral da Companhia Eléctrica das Beiras, onde se reportaram as diligências feitas pela direcção desta companhia para tomar a parte eléctrica da Empresa Mineira do Lena.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Empresa Mineira do Lena".
