Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0530
Autorização da concessão de subsídio reembolsável à Província de Moçambique e respectiva amortização
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0530
Título
Autorização da concessão de subsídio reembolsável à Província de Moçambique e respectiva amortização
Data produção inicial
1952-12-30
Data produção final
1954-01-05
Dimensão
Caixa 0321; 1 capa com 20 folhas.
Assunto
O processo refere-se à autorização para se efectuar a despesa correspondente a um subsídio reembolsável de 78.800 contos atribuído à Província de Moçambique para aquisições destinadas ao Caminhio de Ferro de Limpopo, nos termos do Decreto-Lei n.º 39.055, de 27 de Dezembro de 1952, bem como à amortização e liquidação do mesmo, que se realizou em três tranches, nos prazos previstos pelo mesmo diploma. O processo inclui a folha de autorização da despesa de 78.800 contos e as guias de entrega de quantias no Banco de Portugal para a amortização e liquidação do referido adiantamento.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Subsídio à Província de Moçambique; Caminho de Ferro de Limpopo".
