Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0505 Proposta para simplificação da escrituração dos depósitos para o Fundo Nacional do Abono de Família feitos junto das secções de finanças
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0505
Título
Proposta para simplificação da escrituração dos depósitos para o Fundo Nacional do Abono de Família feitos junto das secções de finanças
Data produção inicial
1944-11-23
Data produção final
1945-11-01
Dimensão
Caixa 0321; 1 capa com 31 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma proposta de simplificação da escrituração, junto das secções de finanças concelhias, dos depósitos para o Fundo Nacional do Abono de Família na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, no sentido de haver uma maior economia no consumo de impressos e nos procedimentos. Tal proposta, que consistia, basicamente, na obrigatoriedade do processamento de mais um exemplar das guias de depósito - destinado às tesourarias da Fazenda Pública - a efectuar para crédito do Fundo Nacional do Abono de Família, foi apresentada pela Direcção-Geral da Fazenda Pública ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, depois de algumas direcções distritais de finanças a terem comunicado ou sugerido. O Instituto Nacional do Trabalho e Previdência informou, por último, que a solução para o problema em análise estaria para breve, visto que a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência não poderia continuar a cobrar as contribuições para o Fundo Nacional do Abono de Família.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Fundo Nacional do Abono de Família; Processamento de guias para entrega nas Tesourarias da Fazenda Pública; Economia do modelo 31/B; Sugestões das Direcções de Finanças de Viseu e de Santarém".