Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0496
Amortização de adiantamentos indevidos de pensões de sangue concedidas por morte de aviadores militares
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0496
Título
Amortização de adiantamentos indevidos de pensões de sangue concedidas por morte de aviadores militares
Data produção inicial
1927-11-09
Data produção final
1942-01-06
Dimensão
Caixa 0319; 1 capa com 150 folhas.
Assunto
O processo refere-se à amortização de adiantamentos de pensões de sangue que foram feitos indevidamente pelo Conselho Administrativo da Escola Militar de Aviação, em Sintra, pelo Conselho Administrativo do Parque de Material Aeronáutico (depois, Conselho Administrativo das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) e pelo Conselho Administrativo da Direcção da Arma de Aeronáutica (substituído pelo Conselho Administrativo das 1.ª e 2.ª Direcções Gerais do Ministério da Guerra) aos herdeiros pensionistas dos aviadores militares Amílcar Jorge Alvarenga Passos, Aurélio Júlio Botelho de Castro e Silva e Artur Ferreira de Brito (o nome deste último não é referido no processo, havendo sido apurado junto de documentação paralela, com recurso aos nomes dos herdeiros). As indemnizações devidas aos referidos conselhos foram liquidadas gradualmente, através do pagamento de importâncias descontadas mensalmente nos vencimentos dos pensionistas. O processo inclui pedidos de pagamento endereçados pelos conselhos à Direcção-Geral da da Fazenda Pública, ofícios trocados entre esta direcção-geral e a da Contabilidade Pública, bem como a Direcção de Finanças do Porto, a propósito de questões sobre o pagamento e escrituração das quantias a indemnizar aos conselhos, etc.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Depósitos diversos; Direcção da Arma da Aeronáutica; I) Henriqueta Augusta de Sousa Larcher de Brito e filhos, Júlio e Eduardo - Liquidado; II) Amílcar Jorge de Alvarenga Passos (tenente aviador) - Liquidado; III) Aurélio Júlio Botelho de Castro e Silva (capitão aviador) - Liquidado".
Código antigo
Proc.º 3639; Livro n.º 99
