Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0488
Pedidos de cobranças coercivas por não pagamento de lenha vendida pelo Estado
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0488
Título
Pedidos de cobranças coercivas por não pagamento de lenha vendida pelo Estado
Data produção inicial
1948-12-07
Data produção final
1949-05-07
Dimensão
Caixa 0318; 1 capa com 27 folhas.
Assunto
O processo refere-se a vários pedidos da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas à Direcção-Geral da Fazenda Pública para se proceder à cobrança coerciva de importâncias resultantes da venda de lenha pelo Estado aos arrematantes Joaquim Ferreira Branco e Manuel Moreira e não pagas por estes dentro do prazo fixado nos contratos que com aquele celebraram. O processo inclui cópias dos diplomas ou de artigos que regulam a escrituração e arrecadação de importâncias e o pagamento de dívidas ao Estado.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Guias da D.G. dos Serviços Florestais e Aquícolas"
