Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0420
Alteração do formulário de certos diplomas legislativos durante ausência do Presidente da República
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0420
Título
Alteração do formulário de certos diplomas legislativos durante ausência do Presidente da República
Data produção inicial
1938-06-15
Data produção final
1938-07-15
Dimensão
Caixa 0315; 1 capa com 6 folhas.
Assunto
O processo refere-se à indicação, comunicada pela Presidência do Conselho ao Ministro das Finanças, de que, durante a ausência do Presidente da República, o formulário dos decretos-leis e decretos a publicar no Diário do Governo deverá ser alterado de acordo com os exemplos dados. Reproduzindo essa indicação, a Direcção-Geral da Fazenda Pública emitiu a circular n.º 292, de 20 de Junho de 1939, a ser enviada e observada pelos serviços dependentes do Ministério das Finanças.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Formulário"
