Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0365
Assuntos financeiros e judiciais relativos à Real Companhia Vinícola do Norte


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0365

Título
Assuntos financeiros e judiciais relativos à Real Companhia Vinícola do Norte

Data produção inicial
1937-06-24

Data produção final
1943-11-15

Dimensão
Caixa 0310; 1 capilha com cinco conjuntos de documentos, identificados com as letras "A", "B", "C", "D", "E" e "F", com o total de 100 folhas.

Assunto
O processo refere-se a vários problemas financeiros e judiciais da Real Companhia Vinícola do Norte, decorrentes quer da decisão do Governo em nomear um conselho administrativo para presidir temporariamente aos destinos daquela companhia, por portaria de 24 de Novembro de 1936, na sequência de o anterior conselho de administração ter emitido, de forma presumivelmente abusiva, acções preferenciais, quer de atrasos na liquidação de empréstimos contraídos junto de várias entidades bancárias (Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos e Caixa Nacional de Crédito). O processo inclui ofícios, missivas, recorte de jornal, alegações das partes interessadas (conselho administrativo nomeado pelo Governo, credor particular, subrogado nos direitos de uma das entidades bancárias, e Ministério Público) e 3.º relatório de exercício da Real Companhia Vinícola do Norte (relativo ao ano de 1938), incluindo os balanços e demonstrações das contas de ganhos e perdas dos anos de 1936, 1937 e 1938.

Nota
À capilha do processo foi atribuído o seguinte título: "Real Companhia Vinícola do Norte".




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