Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0362
Aprovação de declarações de fundos prestadas por requerentes à concessão de lavras de minas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0362
Título
Aprovação de declarações de fundos prestadas por requerentes à concessão de lavras de minas
Data produção inicial
1950-01-02
Data produção final
1950-09-14
Dimensão
Caixa 0310; 1 capa com 16 folhas
Assunto
O processo refere-se ao envio pela Direcção-Geral de Minas e Serviços geológicos à Direcção-Geral da Fazenda Pública de cópias de declaração de fundos (que não constam do processo) apresentadas por vários requerentes de concessões de lavras de minas, bem como à aceitação dessas declarações pelo Ministério das Finanças, após se consultar, na maioria dos casos, o Banco de Portugal e este atestar a idoneidade financeira dos requerentes. Entre os requentes, encontra-se a firma "Majestic Café, Lda.", com sede na Rua de Santa Catarina, 112, Porto, interessada na concessão da lavra da mina de grafite denominada "Lugar da Igreja". O processo contém ofícios.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Consulta à Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos sobre declarações de fundos para lavra de minas".
Código antigo
Proc.º 5876; Livro n.º 114
