Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0350
Concurso público para lugares de tesoureiro da Fazenda Pública de 3.ª classe


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0350

Título
Concurso público para lugares de tesoureiro da Fazenda Pública de 3.ª classe

Data produção inicial
1938-01-12

Data produção final
1940-11-30

Dimensão
Caixa 0309; 1 capilha com 412 folhas

Assunto
O processo refere-se ao concurso público para lugares de tesoureiro da Fazenda Pública de 3.ª classe aberto por anúncio de 18 de Janeiro de 1938, desde o lançamento do concurso até à aprovação dos candidatos, passando pelo escrutínio das tendências ou simpatias políticas dos candidatos, a cargo da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), pela apresentação de recursos por parte dos candidatos excluídos, por questões relacionadas com habilitações literárias dos candidatos e equivalências, pela atribuição de notas e classificação dos candidatos, etc. O processo inclui ofícios vários; listas dos candidatos anotadas pela PVDE; listas dos candidatos admitidos, excluídos e aprovados; despachos do presidente do conselho/Presidência do Conselho de Ministros a propósito de avaliações ou reavaliações do perfil político e cívico dos candidatos; recursos; requerimentos; anúncios e avisos sobre a realização de provas, lista dos tesoureiros que tomaram posse desde 1 de Janeiro de 1939, etc.

Organização
O processo contém um índice onde se enumeram os vários documentos, ordenados decrescentemente, com os respectivos assuntos, sendo que os documentos identificados no índice com o n.º 1 ("Acerca dos candidatos admitidos e não admitidos por motivos políticos") têm, por sua vez, uma subdivisão própria, que vai do n.º 1 ao n.º 26. A capilha do processo era, inicialmente, a capa deste último conjunto de documentos, pois tem o título "Processo sobre as informações políticas dos candidatos; Contém 25 peças + 1 peça/26" e está identificada com o n.º 1.

Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Processo sobre as informações políticas dos candidatos; Contém 25 peças + 1 peça/26".




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