Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0340
Apuramento de dívidas da colónia de Angola ao Tesouro da Metrópole por juros pagos por este de empréstimos por aquela contraídos
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0340
Título
Apuramento de dívidas da colónia de Angola ao Tesouro da Metrópole por juros pagos por este de empréstimos por aquela contraídos
Data produção inicial
1936-10-10
Data produção final
1937-08-12
Dimensão
Caixa 0307; 1 capilha com 17 folhas
Assunto
O processo refere-se à verificação da existência de juros por liquidar pela colónia de Angola provenientes de abonos feitos pelo Tesouro da Metrópole em referência a encargos não pagos pela referida colónia de empréstimos que contraíu, em que o Governo da Metrópole deu a sua garantia. O processo inclui pareceres do director-geral da Fazenda Pública e do sub-secretário de estado das finanças, despacho do presidente do conselho e ministro das finanças, que remete o assunto à comissão encarregada da revisão das dívidas coloniais para que considere na fixação definitiva da dívida da colónia de Angola os juros não pagos e os relativos aos abonos feitos pelo Tesouro da Metróple, e a certidão de uma escritura de 29 de Maio de 1937, onde se convertem, entre mais, três empréstimos da colónia de Angola em um só, com as respectivas condições.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Angola; Juros dos empréstimos".
