Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0302
Aprovação dos estatutos da Sociedade Nacional de Crédito Imobiliário/Sociedade Nacional de Fomento Imobiliário e constituição da mesma
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0302
Título
Aprovação dos estatutos da Sociedade Nacional de Crédito Imobiliário/Sociedade Nacional de Fomento Imobiliário e constituição da mesma
Data produção inicial
1945-12-29
Data produção final
1949-03-25
Dimensão
Caixa 0304; 3 capilhas com o total de 227 folhas.
Assunto
O processo refere-se à aprovação dos estatutos da Sociedade Nacional de Fomento Imobiliário, inicialmente designada de Sociedade Nacional de Crédito Imobiliário, a ser dada pelo ministro das finanças, da qual dependia a constituição e actividade da mesma sociedade, enquanto cooperativa de construção - entre mais - de casas económicas, com base na Lei n.º 2007, de 7 de Maio de 1945. O processo inclui cópias de estatutos e de projectos de alteração de estatutos, cópia da primeira escritura da constituição da sociedade, cópias do regulamento interno da sociedade, pareceres de vários organismos estatais (Inspecção do Crédito Bancário, Auditor Jurídico do Ministério das Finanças, Direcção-Geral dos Impostos), exemplar do certificado de economia de 5$00 da sociedade, ofícios diversos, exposições da sociedade aos ministros das finanças, das obras públicas e do interior, bem como ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, etc.
Nota
As capilhas do processo têm os seguintes títulos: "Direcção Geral da Fazenda - Sociedade Nacional de Crédito Imobiliário"; "Sociedade Nacional de Crédito Imobiliário"; "Sociedade Nacional de Crédito Imobiliário (Habitações económicas)".
Código antigo
Proc.º 317; Livro n.º 17-R
