Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0214
Assuntos relacionados com as taxas para a regularização da situação militar de residentes no estrangeiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0214
Título
Assuntos relacionados com as taxas para a regularização da situação militar de residentes no estrangeiro
Data produção inicial
1947-03-11
Data produção final
1947-05-12
Dimensão
Caixa 0252; 1 capilha com 10 folhas.
Assunto
O processo refere-se à forma como devem ser escrituradas e transferidas as taxas cobradas para a normalização da situação militar ou remissões de serviço de indivíduos residentes no estrangeiro, bem como ao câmbio a aplicar na cobrança e escrituração dessas taxas.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Receitas a cobrar nos consulados de Portugal, nos termos do Decreto n.º 35983, de 23/11/946 (regularização da situação militar de ausentes no estrangeiro)"
Código antigo
Proc.º 1631; Livro n.º 117-C
