Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0202
Actualização do Regulamento Consular Português
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0202
Título
Actualização do Regulamento Consular Português
Data produção inicial
1939-11-11
Data produção final
1940-02-05
Dimensão
Caixa 0252; 1 capilha com 33 folhas.
Assunto
O processo refere-se à actualização do Regulamento Consular Português aprovado pelo Decreto n.º 6462, de 7 de Março de 1920, contendo, sob solicitação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, indicações das direcções-gerais do Ministério das Finanças sobre quais as disposições legais que se encontram revogadas no Capítulo XIII e sobre quais as novas que deverão substitui-las.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Actualização do Regulamento Consular Português"
Código antigo
Proc.º 9076; Livro n.º 109
