Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0123
Apresentação de pedidos de autorização para despesas do Ministério da Marinha em moeda estrangeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0123
Título
Apresentação de pedidos de autorização para despesas do Ministério da Marinha em moeda estrangeira
Data produção inicial
1958-04-26
Data produção final
1961-04-26
Dimensão
Caixa 0099; uma capilha com 53 folhas.
Assunto
O processo refere-se a diferendos entre a 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Marinha, e a 4.ª Secção da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública, no que respeita à intervenção daquela repartição na apresentação dos pedidos de autorização para realização de despesas em moeda estrangeira oriundos do Ministério da Marinha. Esses diferendos inscrevem-se num contexto mais abrangente, relacionado com a morosidade, segundo a 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do processo de autorização prévia do Ministro das Finanças para a realização de despesas do Ministério da Marinha em moeda estrangeira.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Pedidos de autorização, nos termos dos decretos n.º 14611, de 23.XI.27, e n.º 15519, de 29.V.28 - Intervenção da 6.ª Rep. da DG da Contabilidade Pública".
