Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/REL
Relatórios e estudos
Documento Simples
SG/REL/004
Projecto de reorganização da Secretaria-Geral
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/REL/004
Título
Projecto de reorganização da Secretaria-Geral
Data produção inicial
1951-10-26
Data produção final
1952-01-17
Dimensão
Caixa 271
Entidade Produtora
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Historial
A 19 de maio de 1938 foi publicado o decreto-lei n.º 28671 que cria a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho e, simultaneamente, extingue a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças ficando a cargo do Expediente da Repartição do Tesouro da Direção Geral da Fazenda Pública as competências detidas por aquela. No entanto, o cargo de Secretário Geral é mantido, se bem que continue a ser exercido em acumulação com o de Diretor Geral da Fazenda Pública ou, no seu impedimento, pelo diretor geral mais antigo, o que veio a suceder entre 1959 e 1962, período em que o cargo é exercido interinamente pelo director-geral das Alfândegas, Jacinto Novais da Câmara Pestana. Em 1962 o cargo de Secretário Geral do Ministério das Finanças deixa de estar inerente ao de Director Geral da Fazenda Pública podendo as suas funções ser exercidas por qualquer um dos directores gerais do Ministério designado pelo Ministro das Finanças (Decreto-lei n.º 44:406 de 20 de junho de 1962) não sendo necessariamente o mais antigo. Para o efeito foi nomeado Aureliano Felismino, director geral da Contabilidade Pública entre 1947-1974. No entanto, dado o "considerável aumento de serviço que só pode ser executado por um órgão especial" (preâmbulo do Decreto-lei n.º 46:365 de 2 de junho de 1965) três anos depois, pelo diploma atrás mencionado, volta a ser criada a Secretaria Geral do Ministério das Finanças com as respetivas competências e mapa de pessoal, embora o cargo de Secretário Geral continuasse a ser exercido por um dos diretores gerais para o efeito designado pelo Ministro das Finanças.
Assunto
Projecto de reorganização da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, extinta pelo decreto-lei n.º 28671, de 19 de maio de 1938 que, simultaneamente cria a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho. Pelo decreto-lei n.º 38.503, de 12 de novembro de 1951 é criada uma Comissão Central de Inquérito e Estudo da Eficiência dos Serviços Públicos que elabora um projecto de diploma com vista a resolver as exigências do serviço de expediente do gabinete do Ministro das Finanças e do resultante das diversas atribuições deste ministério. A esta Comissão será apresentado um projecto de decreto-lei que prevê o restabelecimento da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, o que só virá a suceder, mais tarde, em 1965.
