Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos
Secção
DGCI/BRA
Braga
SubSecção
DGCI/BRA/VRM
Vieira do Minho
Série
DGCI/BRA/VRM/CP
Contribuição Predial
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGCI/BRA/VRM/CP
Título
Contribuição Predial
Entidade Produtora
Serviço de Finanças de Vieira do Minho
Assunto
A 31 de Dezembro de 1852 foi criada a contribuição predial extinguindo a décima, assim como outros impostos anexos, cuja importância era fixada anualmente, pelo que houve necessidade de se proceder ao cadastro dos bens situados nos concelhos. Estavam, assim, criadas as primeiras matrizes prediais. Inicialmente previa-se que o arrolamento da propriedade fosse feito com base nas declarações dos contribuintes, que, naturalmente, se furtaram a essa tarefa por forma a escapar ao pagamento do imposto.
Por portaria de 20 de Julho de 1912 foram nomeadas 120 comissões destinadas a proceder à avaliação da propriedade por todo o país, nunca chegando a surtir qualquer efeito, por falta de verba e pela extrema morosidade do processo, estimado entre 36 a 72 anos. Outros diplomas se lhe seguiram no sentido de uma melhor organização das receitas.
