Estrutura Hierárquica
do Fundo
Fundo
ALSF
Arquivo Pessoal de António Luciano de Sousa Franco
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/ALSF
Título
Arquivo Pessoal de António Luciano de Sousa Franco
Entidade Produtora
O Professor Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco nasceu a 21 de Setembro de 1942 em Oeiras e faleceu a 9 de Junho de 2004 em Matosinhos. Foi professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Secretário de Estado das Finanças em 1976, Presidente do Tribunal de Contas (1986-1995), Ministro das Finanças no V Governo Constitucional (1979-1980) e no XIII Governo Constitucional (1995-1999) entre muitas outras atividades. Publicou cerca de 60 livros e 400 artigos científicos, além de inúmeros artigos de intervenção cultural e cívica.
Incorporações
Documentação doada pela viúva, Dra. Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco, através de protocolo assinado com a Secretaria Geral do Ministério das Finanças a 6 de Setembro de 2013.
Condições de Acesso
De acordo com o artigo 17, do Decreto-lei n.º 93, de 23 de Janeiro, "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".
Idioma
Português, francês, inglês, italiano, japonês.
