Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/MTSS
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/MTSS
Título
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Data produção inicial
1978
Data produção final
2000
Dimensão
34 Ms. (5291 a 5324)
Assunto
A série é composta pelo anteprojecto de Decreto-Lei de enquadramento das carreiras da inspecção; anteprojecto de diploma sobre mobilidade dos funcionários autárquicos da Administração Central; projecto de portarias para lugares no quadro de pessoal da Direcção Geral dos regimes da segurança social; projecto de portaria que visa aprovar o quadro do pessoal abrangido pelo estatuto da função pública, do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social; actas da rede interministerial da modernização administrativa; recomendações da comissão de empresas; pedidos de acreditação da direcção de serviços de formação da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, centros regionais de Segurança Social; projecto de Decreto-Lei regulamentar da carreira da inspecção geral do trabalho.
Dentro desta série foram criadas quatro Subséries, que são os Sindicatos - negociações colectivas, Precários, e Pessoal, na medida em que se considerou que esta organização intelectual era a mais adequada para o tratamento da mesma.
Condições de Acesso
Documentação reservada no ano de 1999.
