Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/PCM
Presidência do Conselho de Ministros
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/PCM
Título
Presidência do Conselho de Ministros
Data produção inicial
1980
Data produção final
2001
Dimensão
16 Mfs. (7926 a 7941)
Assunto
A série reúne documentação relativa a pedidos de agendamento do Projecto de Diploma sobre a revisão do regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais; restruturação de carreiras; exposições de funcionários; portaria que visa alargar o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para integração de pessoal do CEGER; pedido de agendamento do diploma sobre o sistema de qualidade em serviços público; deslocações ao estrangeiro de membros do Governo; pagamento de facturas de compra de material e deslocações; recrutamento de Directores de Serviços e Chefes de Divisão; recomenções da Provedoria da Justiça; Projecto de Decreto-Lei que visa alterar os estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público; Projecto de Decreto-Lei de criação do Instituto Nacional de Avaliação Civil; Despacho Conjunto - Execução do Acordão Proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo; formação profissional no âmbito da Administração Pública; pedidos de rescisão de contratos; cabimentação de contratos.
Organização
Foram criadas, dentro desta série, cinco subséries reflectindo a organização intelectual atribuida pelo Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro.
Condições de Acesso
Documentação confidencial em 1981, 1994, 1996 e 1997. Em 1998 existe documentação secreta.
