Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/GMC
Gabinete de Macau
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/GMC
Título
Gabinete de Macau
Data produção inicial
1981
Data produção final
2000
Dimensão
2 Mfs. (5150 a 5151)
Historial
O Gabinete de Macau foi criado pelo Decreto-Lei 347/80, de 3 de Setembro, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, como um órgão de apoio técnico, informação e coordenação dos assuntos relativos ao território de Macau, nomeadamente a interligação do governo de Macau com o governa da República.
Este organismo é extinto pelo Decreto-Lei n.º 46/2000, de 23 de Março da Presidência do Conselho de Ministros.
Assunto
A série testemunha a relação do MREAP com o Gabinete e a renovação da prestação de serviços em Macau, ingresso e integração de funcionários e agentes de Macau na administração pública.
Condições de Acesso
O ano de 1998 contém documentação reservada.
