Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/CSSTAP
Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho na Administração Pública
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/CSSTAP
Título
Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho na Administração Pública
Data produção inicial
1997
Data produção final
1999
Historial
O CSSTAP foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 83/99, de 3 de Abril.
Assunto
A série testemunha a constituição e funcionamento do Conselho instituído pelo Decreto-Lei n.º 83/99, de 3 de Abril. Funcionava como um órgão de consulta e apoio técnico do MREAP. A documentação é composta por convocatórias para as reuniões do conselho, pareceres da comissão técnica e projectos de actas.
