Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/MJ
Ministério da Justiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/MJ
Título
Ministério da Justiça
Data produção inicial
1980
Data produção final
2000
Dimensão
9 Mfs. (5175 a 5183)
Assunto
A série tem documentação respeitante a projectos de portaria que alteram o quadro de pessoal; recurso de particulares para ingresso na função pública; categorias das carreiras de Oficiais de Justiça; descongelamento de lugares no Ministério; resolução de situações precárias; subsídio de risco; remunerações da Polícia Judiciária; recursos contenciosos; integrações no QEI.
Condições de Acesso
Documentação reservada em 1998.
