Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/MEPAT
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/MEPAT
Título
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território
Data produção inicial
1980
Data produção final
2000
Dimensão
9 Mfs. (9034 a 9042)
Entidade Produtora
Com a criação do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, a quem caberá a missão de promover a reforma política e da Administração Pública, a que o Governo se propõe; dá-se a extinção do Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território, a qual possibilita o aparecimento de dois novos Ministérios, o do Equipamento Social e o do Planeamento, a quem caberá, executar a política de infraestruturas físicas que aproximará o país do objectivo de se transformar na primeira plataforma atlântica da Europa e acompanhar a primeira fase de execução do Quadro Comunitário de Apoio III.
A extinção do Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território permite, ainda, experimentar pela primeira vez a concepção política profundamente moderna da integração num só Ministério das áreas do ambiente e do ordenamento do território.
Assunto
A série trata de documentação relativa à requisição de pessoal; projecto de portaria que visa a criação de lugares de Assessores Principais no quadro da Comissão de Coordenação da Região Norte, região de Lisboa e vale do Tejo e região centro; administração dos portos de Setúbal e Sesimbra; remunerações dos dirigentes e conselheiros do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes; exposições dos funcionários deste Ministério.
Esta série foi dividida em três subséries para melhor se organizar intelectualmente a sua documentação.
