Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/MDN
Ministério da Defesa Nacional
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/MDN
Título
Ministério da Defesa Nacional
Data produção inicial
1981
Data produção final
1999
Dimensão
3 Mfs. (5161 a 5163)
Assunto
A série contém documentação relativos a projectos de diplomas que estabelecem as regras sobre o estatuto remuneratório da PSP, GNR e GF; estatuto dos militares das forças armadas; reestruturação de carreiras - requisição de pessoal; projecto de portaria do quadro de pessoal civil do Instituto Hidrográfico; concurso do director de serviços do departamento de estudos e coordenação; projecto de portaria que visa alterar o quadro de pessoal civil da Força Aérea; descongelamento excepcional de pessoal para o estado maior do exército; portaria que visa alterar o quadro de pessoal civil da Marinha; projecto-lei que aprova o regime do serviço militar; projecto de ensino à distancia nas Forças Armadas; obrigatoriedade do serviço militar, abertura das forças armadas às sexo feminino.
Condições de Acesso
Documentação reservada de 1989, 1995 e 1998.
